Encerrou ontem o ciclo de palestras sobre a lei 1.818/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, realizados em todas as unidades escolares com os servidores lotados na sede da regional de Gurupi.
A ação é uma iniciativa do Gabinete da Superintendência Regional de Educação de Gurupi e foi realizada por meio dos Técnicos Para Assuntos Jurídicos e Ouvidoria, no intuito de oportunizar momentos de formação continuada, sobre o papel do servidor público da educação, especialmente, em relação a postura ética, necessária, a ser praticada no espaço educacional.
As palestras foram realizadas de 19 de agosto a 11 de setembro, e tiveram participação efetiva dos diretores e toda a equipe escolar.
Dentre outros assuntos, foram abordados, os artigos referentes ao conceito de servidor público, ao cargo público, a função pública, as funções de confiança, o estágio probatório, a conduta, os deveres, as proibições e as penalidades previstas no estatuto do servidor.
A Superintendência Regional de Gurupi espera, também, que as palestras possam contribuir para diminuir os índices de demandas de ouvidoria por conduta inadequada praticadas por servidores, bem como na redução dos conflitos no ambiente escolar.
Foram momentos proveitosos e de muito conhecimento conduzidos com tranquilidade e efetiva participação dos servidores de todas as unidades escolares que tiveram oportunidade de conhecer melhor a Lei que rege a vida funcional dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
“Esse tipo de ação e apoio da SRE vem auxiliar de forma efetiva os gestores das U.E. em suas demandas evitando conflitos e auxiliando no direcionamento do trabalho principalmente nesse momento em que todas as unidades de ensino estão recebendo novos servidores concursados de todo o país” enfatizou a diretora do CEM Bom Jesus, Elisabeth Gama.
“Conhecer a Lei 1818, que regulamenta a vida funcional dos servidores públicos civis, é fundamental para a atuação correta, eficaz e dentro dos limites estabelecidos pela legislação”, disse a professora de Matemática, Lina Maria da Silva Concesso.
A professora Pedagoga, Flaviane Fonseca de Oliveira Alves que participou do evento, ressaltou a importância dessas palestras para os servidores: “A palestra sobre a Lei 1818 destacou a importância fundamental do conhecimento dos direitos e deveres do servidor público.”
“Compreender essas diretrizes não apenas fortalece a ética e a transparência no serviço público, mas também empodera os servidores a agir com responsabilidade e compromisso. Isso resulta em um ambiente de trabalho mais justo e eficiente, beneficiando toda a sociedade”
Para o professor de Geografia, João Octávio Factum, a palestra foi muito esclarecedora e contribuiu significativamente para a compreensão sobre nossos direitos e deveres, destacando pontos cruciais para o exercício responsável das nossas funções.
“Uma excelente oportunidade de aprendizado “.
A Lei 1818 e Regimento Escolar em nossas unidades escolares é uma ação inédita da Superintendência Regional de Gurupi que esclareceu de forma clara e precisa aos nossos servidores seus direitos, suas atribuições, seus deveres, as proibições e as penalidades estabelecidas na Lei 1.1818.
Meus parabéns a toda equipe Para Assuntos Jurídicos e Ouvidoria da S.R.E Gurupi pelo brilhante trabalho realizado ressalta o Superintendente de Educação de Gurupi-TO, Antônio Carlos Pakalolo.
Ascom- SRE
Técnica para Assuntos Jurídicos (TEAJ), Welma Panta Soares dos Santos e equipe da SRE/Gurupi -TO
Escola Estadual Fé e Alegria Paroquial Bernardo Sayão de Gurupi -TO
Colégio Estadual Positivo de Gurupi- TO
