“A presença de mulheres negras no Poder Judiciário brasileiro” será o tema da palestra da advogada e servidora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jândria Maria Rodrigues dos Santos, egressa da Universidade de Gurupi – UnirG. A ação será no próximo dia 17, às 9h, on-line e transmitida para servidores do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
De acordo com Jândria Santos, a presença de mulheres negras no Poder Judiciário brasileiro é marcada por uma trajetória de resistência e superação de barreiras históricas. “Apesar de representarem uma parcela significativa da população, sua participação nos espaços de decisão ainda é limitada. É comum serem vistas em funções relacionadas ao cuidado e a serviços gerais, como copa, limpeza e, no máximo, recepção. Trata-se de um ambiente em que predomina uma ‘normalidade silenciosa’ de ausências, resultado de um acordo estrutural moldado pela exclusão desse perfil”, relatou.
A abordagem foi tema de artigo científico publicado em 2025, pelo portal Migalhas, um dos mais relevantes veículos jurídicos do país. No artigo, a autora destacou que o racismo estrutural e institucional é um dos principais fatores que dificultam o avanço das mulheres negras no Judiciário. “A falta de políticas públicas eficazes, a ausência de representatividade e a reprodução de estereótipos contribuem para a manutenção desse
cenário. Além disso, a interseccionalidade entre raça e gênero agrava as desigualdades, colocando as mulheres negras em situação de dupla vulnerabilidade”, afirmou.
A pesquisadora também analisou o impacto das políticas de inclusão. Segundo ela, ainda são limitados os avanços decorrentes de iniciativas como a Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a reserva de 20% das vagas para pessoas negras em concursos da magistratura. “Os resultados ainda são tímidos: apenas 3,5% dos juízes empossados a partir de 2016 ingressaram por meio das cotas. Isso indica a necessidade de medidas adicionais para garantir a efetividade das ações afirmativas”, pontuou.
Jândria ressaltou também, que apesar de avanços recentes, muitos desafios persistem. “A sub-representação de mulheres negras em cargos de liderança, a resistência institucional às mudanças e a necessidade de políticas mais eficazes ainda são obstáculos a serem superados. Contudo, a crescente mobilização da sociedade civil e o fortalecimento de redes de apoio apontam para um caminho promissor na construção de um Judiciário mais inclusivo”, destacou.
Ela reforçou, ainda, a importância da continuidade dessas ações. “É essencial ampliar políticas públicas eficazes, fortalecer redes de apoio e valorizar as contribuições das mulheres negras para a construção de um sistema judiciário mais equitativo”, afirmou.
Formada pela UnirG há 25 anos, Jândria Santos é servidora concursada da Justiça Eleitoral e atualmente atua no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, no gabinete da ministra Isabel Gallotti. Também é palestrante e defensora de temas relacionados à inclusão e diversidade, direitos das mulheres em situação de violência, além de questões eleitorais, constitucionais e administrativas.
