A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Tocantins (Fecomércio Tocantins) informa aos empresários e trabalhadores do setor que o funcionamento do comércio durante os feriados de novembro deve seguir as determinações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026.
De acordo com o documento, não será permitido o funcionamento do comércio no dia 14 de novembro, data em que se comemoram os aniversários dos municípios de Araguaína e Gurupi. Também celebram aniversário na mesma data as cidades de Almas, Araguaçu, Brejinho de Nazaré, Dueré, Nazaré, Novo Acordo, Ponte Alta do Bom Jesus, Ponte Alta do Tocantins e Xambioá, onde o comércio deverá permanecer fechado.
No dia 15 de novembro, feriado nacional da Proclamação da República, também não será permitida a abertura do comércio em todo o Estado.
Já no dia 20 de novembro, feriado nacional do Dia da Consciência Negra, é permitida a abertura dos estabelecimentos comerciais. No entanto, a jornada de trabalho deve ser limitada a seis horas diárias, e as horas trabalhadas deverão ser pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) ou compensadas em dobro no prazo máximo de 60 dias, mediante acordo entre empregador(a) e empregado(a).
Os empresários e trabalhadores podem consultar a Convenção Coletiva de Trabalho na íntegra no site da Fecomércio Tocantins, no link:
https://www.fecomercioto.com.
A Fecomércio reforça a importância de seguir as regras estabelecidas na CCT, que garantem segurança jurídica e equilíbrio nas relações trabalhistas do comércio tocantinense.
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Fonte: Ascom/ Sistema Fecomércio, Sesc e Senac Tocantins
