O Governo do Tocantins, por intermédio da Secretaria Estadual da Cultura, tornou públicas nesta segunda-feira, 18, as listas de inscrições realizadas nos editais n° 28/2024 – Pontos de Cultura (Fomento), nº 29/2024 – Pontões de Cultura (Fomento) e nº 41/2024 – Pontos e Pontões de Cultura (Premiação), da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), voltados para a Política Nacional de Cultura Viva (PNCV). Os documentos já estão disponíveis no site oficial da pasta e na plataforma pnab.cultura.to.gov.br, e também serão divulgados no Diário Oficial do Estado.
Diferentemente dos demais certames da PNAB, os da PNCV não possuem a fase de habilitação das inscrições, que é substituída pela publicação das listas. De acordo com o cronograma dos três chamamentos, o período de avaliação acontece a partir desta quarta-feira, 20, e segue até a terça-feira, 26 de novembro, com a publicação do resultado preliminar no dia 27.
Veja o cronograma completo:
Publicação das inscrições recebidas: 18 de novembro
Avaliação das inscrições: 20 a 26 de novembro
Publicação do resultado preliminar da Avaliação: 27 de novembro
Prazo de recursos ao resultado preliminar: 28 a 30 de novembro
Avaliação dos recursos: 02 a 07 de dezembro
Publicação do resultado final da Seleção: 09 de dezembro
Apresentação de documentos para Habilitação: 10 a 17 de dezembro
Publicação do resultado preliminar da Habilitação: 18 de dezembro
Prazo de recursos ao resultado preliminar: 19 a 23 de dezembro
Publicação do resultado final da Habilitação: 24 de dezembro
Assinatura de contratos: 26 a 30 de dezembro
Entenda os editais:
Edital de Pontos de Cultura (Fomento)
O valor total do edital é de R$ 780.000,00 para a seleção de 6 projetos, para todo o estado, no valor de R$ 130.000,00 cada. O objetivo é selecionar projetos que promovam o acesso da população aos bens e aos serviços culturais nos territórios e comunidades onde atuam, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Podem participar Pontos e Pontões de Cultura certificados pelo Ministério da Cultura e com constituição jurídica (CNPJ); e Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades, e ainda não estejam certificadas como Ponto ou Pontão de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional.
Edital de Pontões de Cultura (Fomento)
O certame possui uma vaga de R$360.000,00 destinada a projetos que desenvolvam, acompanhem e articulem atividades culturais, em parceria com as redes regionais, identitárias e temáticas de pontos de cultura. Podem participar associações culturais já certificadas como Pontos ou Pontões de Cultura.
Edital de Pontos e Pontões de Cultura (Premiação)
O objetivo é premiar projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura, nos termos da Política Nacional de Cultura Viva. Além do reconhecimento pela contribuição já realizada por Pontos (com ou sem CNPJ) e Pontões de Cultura, o edital certificará também as entidades (com CNPJ) e coletivos informais (sem CNPJ) que ainda não são certificadas, mas que têm características de Pontos de Cultura.
O valor do edital de premiação contempla 35 entidades e/ou coletivos, e totaliza R$ 1.230.000,00, sendo dividido nas seguintes categorias:
a) 4 prêmios de R$60.000,00 para Pontos ou Pontões de Cultura já certificados com CNPJ próprio ou entidade parceira;
b) 2 prêmios de R$60.000,00 para entidades com CNPJ não certificados;
b) 19 prêmios de R$30.000,00 para Coletivos Culturais, já certificados como Pontos de Cultura;
c) 10 prêmios de R$30.000,00 para Coletivos Culturais ainda não certificados como Pontos de Cultura.
Fonte: Secut – Governo do Tocantins
